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Prefeitura quer dar o calote e passagem do circular pode aumentar para $4,50

A empresa que cobrar R$ 4,56 dos passageiros a partir de 15 de janeiro de 2018. – Foto: Fabrício Gomes/Divulgação

Conforme havia noticiado na edição anterior, a passagem do circular vai aumentar. As concessionárias que mantêm o transporte coletivo municipal protocolaram na terça-feira, 21, no ATENDE as planilhas de custos com os gastos que as empresas realizaram ao longo do ano e que devem ser utilizados na elaboração da nova tarifa. A empresa que cobrar R$ 4,56 dos passageiros a partir de 15 de janeiro de 2018.

O acordo feito entre o governo de Fernando Fernandes (PSDB) e as empresas garante o aumento. A Prefeitura de Taboão da Serra dificulta informações nos dados e cria subsidio para passagem de ônibus retroativo á 2016. De acordo, com o documento a prefeitura ainda não pagou a diferença e as empresas querem cobrar dos passageiros.

A planilha mostra que a diferença de R$ 0,40 será cobrado pelo atraso tarifário em 2017. Ainda mantém a informação que nenhum subsídio público complementar foi pago. O titular da pasta Gerson Brito, cunhado do prefeito, disse que pediu documentos para as empresas que comprovem os custos expostos na planilha. “Estamos entrando com o pedido de envio de todas as notas fiscais, documentos, folha de pagamento que realmente comprovem os gastos para uma minuciosa conferência dos dados”, disse o secretário para um jornal da cidade.
O acordo homologado pelo judiciário diz que a prefeitura arcará com a diferença de passageiros e ainda se comprometeu em incluir no orçamento de 2017 o subsídio tarifário. Mas, não incluiu.

Com medo da inadimplência da prefeitura, as empresas incluíram um adicional na passagem. Por telefone o advogado das empresas disse que a prefeitura ainda não pagou a Tarifa Remunerada. Ele não soube informar qual o valor que a prefeitura deve, mas afirmou que a prefeitura tem cumprir o contrato. “A prefeitura ainda não pagou a diferença. Ela [prefeitura] teria que pagar após a entrega dos 30 ônibus novos entregues em agosto. Isso era uma exigência contratual”, afirma Dr. Antônio N. Gomes da Silva. O advogado não quis informar qual o valor da dívida e afirma que a prefeitura teria que cumprir o contrato e o aumento tarifário independe de novos ônibus. “A tarifa segue uma clausula contratual e uma metodologia GEIPOT elaborado pelo Ministério dos Transportes que regula os valores de várias cidades do País”, garantiu o advogado.

Para o advogado Wagner Eckstein Junior, o aditamento serviu para a prefeitura subsidiar a passagem e diluir o valor da tarifa para toda a população. “No aditamento a prefeitura assume um pagamento de subsidio passado e futuro. Isso já gerou um custo que não se sabe o quanto, pois isso é mantido segredo. Não sabemos o número de usuários. Não é justo toda a população pagar por um serviço precário. O taboanense tem que pagar o custo do asfalto, na sinalização, imposto automotivo, combustível, manutenção o veículo e agora terá que custear as passagens de ônibus”, disse Eckstein.
O jornal levantou que o Orçamento para 2018 tem recursos na ordem de R$ 21 milhões para a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, mas não define o subsídio.

A prefeitura terá até o dia 31 de dezembro para dizer o que vai fazer. Se vai aumentar ou subsidiar a tarifa pública.

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