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Prefeitura cria Taxa do lixo para os embuenses

Cobranças já começaram a chegar aos contribuintes em Embu das Artes. Foto: reprodução

A partir de agosto, a população da cidade de Embu das Artes pagará para coletar o lixo que está na sua porta cerca de R$ 175,00, através de um carnê, que está chegando. O pagamento se refere ao segundo semestre de 2017. Em 2018, esse valor será de R$ 418 aproximadamente.

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) assinou o Decreto 1367 que estabelece a cobrança sobre a coleta do lixo no início de julho. Em um informativo no portal da Prefeitura, a atual administração diz que a medida adotada é importante por causa das contas do município que estão fechando no vermelho. “A Prefeitura arrecada R$ 40,9 milhões e gasta R$ 45,8 milhões por mês para manter a porta aberta. A Prefeitura fecha com débito de R$ 5,8 milhões todo mês”, justifica. Isso causa um impacto de quase R$ 70 milhões ano. A nota não explicou de onde saíram esses números. Se gasta mais do que arrecada é sinal que algo está errado.

A informação pegou a cidade de surpresa, revoltou a população e causou um desconforto na classe política, a ponto do presidente da Câmara Municipal, Hugo Prado (PSB), divulgar uma nota na tarde dessa quinta-feira, 27, dizendo que a decisão não passou pela Câmara.

Vejam as notas:

Nota da Prefeitura Municipal

Essa é a primeira vez na história da cidade que um governo divulga de forma transparente até a sua casa a situação atual das finanças da nossa querida Embu das Artes.

Você precisa saber de algumas informações. Você sabia que a previsão de arrecadação do IPTU para 2017 é de R$ 38 milhões e que a dívida total com a empresa de coleta de lixo é de R$ 36 milhões por ano?

A Prefeitura arrecada R$ 40,9 milhões e gasta R$ 45,8 milhões por mês para manter a porta aberta? A Prefeitura fecha com débito de R$ 5,8 milhões todo mês.

Da pendência de R$ 5,8 milhões, só para a empresa de lixo a Prefeitura paga R$ 3 milhões que contempla o pagamento mensal e o saldo da dívida deixada.

Você sabia que em toda Embu das Artes de domingo a domingo a coleta é realizada com 15 veículos e 270 profissionais, e que a cidade gera em média 300 toneladas de resíduos sólidos todos os dias. A coletagem é realizada em todos os 70 km² da cidade e são mais de 180 horas mensais de trabalho.

Você sabia que todas Prefeituras da região têm a taxa do lixo? Parece um absurdo, mas é uma necessidade que a Cidade de Embu das Artes passou a ter para colocar nos eixos o crescimento da nossa querida cidade.

Segundo o artigo 47 da Lei Complementar 101 de 2007 que consolida o código tributário de Embu das Artes, integram o tributo do Município pela utilização de serviços públicos a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL);

Baixamos um decreto e congelamos toda a dívida. Vamos fazer uma auditoria, com reanálise de todos os contratos, e propor um parcelamento com a empresa.

Por isso, vamos implantar a taxa do lixo em toda cidade para que possamos ter uma gestão de recursos mais eficiente e melhorar nossa saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, desenvolvimento social, e tudo aquilo que nosso governo se propôs a fazer para nossa qualidade de vida do povo embuense.

Nota da Câmara Municipal

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